Legislação

D.O. nº27637 de 25/11/2019
Portaria N102 2019 Portaria de Fiscais Contrato nº 024 Inova Vendas Ltda

D.O. nº27637 de 25/11/2019

PORTARIA 184 2019 SUBSTITUTOS DE UNIDADES Versão Publicada1

D.O. nº27637 de 25/11/2019
Portaria 057 2019 Prorrg Port 022 2018

PORTARIA Nº 184/2019-SEFAZ

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as alterações ocorridas no lotacionograma das Unidades Fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada Unidade Fazendária vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar como titular e substitutos de cargos, nas unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único deste ato.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o 1º substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o 2º substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular, o substituto e o seu 2º substituto.

Art. 3º Para a efetividade desta portaria, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de novembro de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

PORTARIA Nº 184/2019-SEFAZ-ANEXO ÚNICO
ORDEM	UNIDADES	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Corregedoria Fazendária	COFAZ	Lydia Rosa Xavier Bonfim	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
2	Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados	NGER	Nelson Corrêa Viana	Leide Antonietti Abranches	Não tem
3	Gabinete de Direção	GD	Solimar Lujes da Silva	Ana Paula Martins Porto	Não tem
4	Unidade de Contencioso Administrativo Tributário	UCAT	Não tem	César Rubens Gonçalves	Mário Sérgio de Freitas
5	Coordenadoria de Controle e Reexame de Processos	CCRE	Janete Sichoski Ferro	Jorge Merquiades de Magalhães	Farilza Paranhos da Silva
6	Coordenadoria de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário	CJIC	Luiz Santos da Silva	Carlos Daniel Oliveira Barão	Roberto de Souza Almeida
7	Coordenadoria de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário	CPAT	Rosa Maria Zamignan	Jacqueline Pedraza Sejas Ormond	Raquel Ferreira Goulart Biatto
8	Unidade de Serviços de Comunicação	ASC	Ademar Andreola	Lorrana Carvalho de Oliveira	Não tem
9	Unidade de Ouvidoria Fazendária	UOFAZ	Kleyton Gomes Santiago	Israel da Silva Albuquerque	Gillian Campos Coleta de Souza
10	Unidade Setorial de Controle Interno	UNISECI	Nilton Paulo Xavier	Thiago Ferreira Silverio	Miriam Virginia Aragonez de Vasconcellos Bezerra
11	Unidade Setorial de Procuradoria Geral do Estado	USPGE	Evandro Bortolotto Ortega	Hugo Fellipe Martins de Lima	Não tem
12	Unidade Estratégico de Gestão de Projetos	UEGP	Valnei Silva Moreira	Liza Andreia da Costa	Não tem
13	Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte	CSSC	Alberto Ferreira de Morais	Tarsila Giordano de Carvalho	Elayne Cristina Pereira de Souza

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