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D.O. nº27637 de 25/11/2019

Dispensa 089 2019 processo 270347 2019 CLINICA MÉDICA HRROO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 089/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3475/SGAC/PGE/2019 às fls. 209-229, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 270347/2019

OBJETO: “contratação emergencial de empresa em prestação de serviços médicos de Clínica Médica à Secretaria Estadual de Saúde/MT”

INTERESSADO:

RODRIGO PEREZ EIRELI inscrita no CNPJ: 12.689.243/0001-40

VALOR TOTAL: R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais).

DESPESA: 33.90.39             

FONTE: 192 e 195

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2019.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos