Legislação

D.O. nº27627 de 07/11/2019
PORTARIA Nº 072/2019/CCV

D.O. nº27637 de 25/11/2019

PORTARIA N° 075/2019/CASACIVIL

D.O. nº27643 de 03/12/2019
PORTARIA Nº 077/2019/CASACIVIL

EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2019/CASACIVIL

PROCESSO: 400152/2019

CONTRATANTE - CASA CIVIL

CONTRATADA - OLIMPO TECNOLOGIA EIRELI - ME

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa para fornecimento de crachás, películas de identificação, cartões de proximidade e cordões personalizados, em conformidade com o Termo de Referência nº 028/2019 apresentado e demais anexos constantes no Processo Administrativo Nº 400152/2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 2007, Elemento de despesa: 30, Fonte: 100.

EMPENHO: 04101.0011.19.000236-5

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (Doze) meses, com inicio em 14.11.2019 a 14.11.2020.

VALOR TOTAL: R$ 3.832,50 (três mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 14.11.2019

ASSINAM: WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA - Ordenador de Despesa - Casa Civil do Estado de Mato Grosso - LUCIELLY PEREIRA CAVALCANTE - Representante da empresa Olimpo Tecnologia Eireli-ME.

PORTARIA Nº 075/2019/CASACIVIL

Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato nº 011/2019.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 566 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019;

Art. 1º Designa os servidores Daniela Borges Guimarães Ribeiro matricula: 201981 e Alexandra Piccin dos Santos matricula: 295165 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2019.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(original assinado)

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