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RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS ATOS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2019/DETRAN/MT.

A Autoridade Competente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas RATIFICA e HOMOLOGA os atos da Inexigibilidade de Licitação nº 18/2019, processo nº 520323/2019, nos termos do artigo 25, inciso II, c/c ao art. 13, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993.

OBJETO: Aquisição de vagas para participação no Curso "Processo Administrativo (PAD) e Sindicância na Administração Pública de acordo com a Lei 8.112” para qualificação de servidores do Detran/MT.

CONTRATADO: ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ 35.963.479/0001-46.

VALOR TOTAL: R$5.180,00 (cinco mil cento e oitenta reais).

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2019.

MARIA CAROLINA BORGES DAL’MAGRO

Assessora Técnica II DETRAN-MT