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ATO N. 4.916/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 4º, inciso II da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, no Art. 2º da Lei Complementar nº 401, de 22.06.2010, alterada pela Lei Complementar n.º 524, de 02.01.2014, mais as disposições da Lei Complementar n. 407, de 30 de junho de 2010, com subsídio integral, bem como o teor do Processo nº 574385/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). SEBASTIANA DAMASCENO SILVA MATOS, portador (a) do RG nº 1382059/PJC/GO e do CPF nº 347.761.681-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407 E-010,       40 horas semanais de trabalho, contando com 37 Anos, 2 Meses e 27 Dias de tempo total de contribuição, contados até 21 de Novembro de 2019., lotado (a) na POLICIA JUDICIARIA CIVIL, município de /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 21 de Novembro de 2019.