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D.O. nº27629 de 11/11/2019
EXTRATO Ata da 81ª Reunião Ordinária do CEHIDRO
D.O. nº27636 de 22/11/2019

ATA da 4º Reunião da Comissão Eleitoral audiencia publica

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ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CEHIDRO.

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 15h30min no Auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, ocorreu a 4ª Reunião da Comissão Eleitoral para realização da audiência pública junto as entidades não governamentais, que concorrerão à vaga no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO. Conforme determina a Portaria SEMA nº 835 de 10 de outubro de 2019, a reunião foi presidida pela Dra. Izadora Albuquerque Silva Xavier, representando a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, e composta pela Sra. Edilene Fernandes do Amaral, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e por Danielly Guia da Silva, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A Presidente da Comissão Eleitoral iniciou a sessão apresentando os membros da Comissão e informando como se dará o processo eleitoral, destacando que cédulas rasuradas e com número maior de três votos serão anuladas. Destacou, ainda, que serão seis entidades concorrendo a uma vaga para Entidades Não Governamentais, sendo que, a primeira mais votada ficará com a vaga de titular e a segunda mais votada com a vaga de suplente. As entidades que estão concorrendo às vagas são: Associação de Produtores de Feijão, Trigo e Irrigantes - APROFIR; Associação Xaraiés; Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC; Instituto Ação Verde; Instituto Caracol, e; Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP. Antes do início da eleição, as entidades confirmaram a presença do representante legal ou seu procurador e foi possível constatar que a urna de votação estava vazia. Iniciou-se a votação com as seis instituições presentes, e em todo processo de votação não houve imprevistos. Às 15h45min, encerrada a votação, foram convidados os presentes para participar da contagem dos votos, tendo como resultado final o empate de todas as seis entidades inscritas. O desempate das entidades foi realizado utilizando-se o critério de antiguidade do registro de fundação, conforme previsto no §1º do art. 6º do Decreto nº 316/2015. Com base no art. 6º do Decreto nº 316, de 06 de novembro de 2015, foram eleitas para o segmento das Entidades Não Governamentais como titular e suplente, respectivamente: Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP, registrado em 10/04/1996 e Instituto Ação Verde, registrado em 08/10/2007. Conforme consta no §2º do art. 6º do Decreto 316/2016, em caso do não comparecimento de nenhuma entidade interessada na representação de um segmento do setor usuário, a vaga será preenchida pelo segmento em cuja audiência se teve o maior número de empresas habilitadas, nomeando-se como titular e suplente, respectivamente, as entidades com o terceiro e quarto maior número de votos na audiência em questão. Ocorre que, como o critério de eleição foi antiguidade ocuparam-se as vagas dos dois segmentos de usuários, quais sejam, Turismo e Lazer e Hidrovia, na condição de titulares, as duas entidades com registros mais antigos juntados aos autos de credenciamento, assumindo as vagas de suplente os dois últimos colocados, seguindo o mesmo critério de antiguidade. Sendo assim, para a vaga de usuário no segmento de Turismo e Lazer as seguintes entidades: como titular, Instituto Caracol, registrado em 19/11/2008 (3º Colocado) e como suplente Associação Xaraiés, registrada em 09/12/2015 (5º Colocado). Na vaga de usuário no segmento Hidrovia assumem a vaga, como titular Associação de Produtores de Feijão, Trigo e Irrigantes - APROFIR registrada em 17/03/2015 (4º Colocado), e suplente Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC registrada em 01/06/2017 (6º Colocado). Feita a proclamação do resultado na audiência pública. Nada mais havendo a declarar, a Presidente encerrou a reunião às 16h08min e eu, Danielly Guia da Silva, lavrei esta ATA que será assinada por todos os membros da Comissão.

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER

Presidente da Comissão Eleitoral

EDILENE FERNANDES DO AMARAL

Representante do Ministério Público de Mato Grosso

DANIELLY GUIA DA SILVA

Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente

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