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D.O. nº27635 de 21/11/2019
Of Circ 45 3ª JJR 09 12 2019
D.O. nº27635 de 21/11/2019

Publicação Novembro 21

D.O. nº27635 de 21/11/2019
55 Licencas DUDAltaFloresta 19 11 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 170/2019: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. CNPJ nº 00.394.494/0115-02. Processo nº 545730/2019. O poço tubular será construído na Rodovia BR 163, km 733, zona rural, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 12°41’52,08” S e Long. 55°48’40,73”W. A Profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA 1212984056. Essa autorização vigorará até 19 de maio de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 171/2019: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA. CNPJ nº 15.024.045/0001-73. Processo nº 237697/2019. Os poços tubulares serão construídos nos Assentamentos Vale da Serra e Banco Safra, zona rural, município de Nova Xavantina/MT. O uso da água será para fins: abastecimento. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT Assentamento Vale da Serra - Lat. 14°53’19,49” S e Long. 52°18’35,22”W; PT Assentamento Banco Safra - Lat. 14°17’30,21” S e Long. 52°30’35,18”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 220 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a licitar, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sr. Ricardo Cortês Guimarães, CREA 1214873995. Essa autorização vigorará até 19 de maio de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MEINKE E CIA LTDA. CNPJ: 32.958.977/0001-02. PROCESSO: 530366/2018. Município: Dom Aquino/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°29’57,9” S e Long. 54°53’12,8” W; Vazão máxima de bombeamento 3,69 m³/h por um período 2,24 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,26 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG TA-4. Validade do cadastro: 19/11/2024 (reduzida pela Resolução CEHIDRO n° 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

OESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ: 81.516.429/0001-38. PROCESSO: 45022/2019. Município: Nobres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°43’22,1” S e Long. 56°20’20,9” W; Vazão máxima de bombeamento 7,92 m³/h por um período 0,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Serrana - UPG P-4. Validade do cadastro: 19/11/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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