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Aviso de Edital do Pregão Presencial Nº 001/2020. A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Câmara de Negócios via Pregoeiro Oficial, designado pela Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Nova Maringá/MT e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro de Preços de Nº 001/2020, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas (02) duas Escolas Estaduais: E.E Osmair  Pinheiro da Silva e E.E. Ângelo Melhorança do Município de Nova Maringá / MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE / FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto no 840/2017 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento das Propostas de Preço dos Documentos de Habilitação: dia 02 de dezembro de 2019 às 08:00 h. Início da Sessão, Abertura, Cadastramento das Propostas, Disputa de Preços e Análise da Documentação de Habilitação: dia 02 de dezembro de 2019 às 14:00 h. Apresentação das amostras: 03 de dezembro de 2019. Local da audiência pública: Assessoria Pedagógica do Município de Nova Maringá. Aquisição do edital: na Assessoria Pedagógica do Município, E-mail: nmg.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br. Telefone: (66) 35371031 Pregoeiro Oficial: Raimunda Nonata de Andrade.