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D.O. nº27635 de 21/11/2019
5 ADITIVO PANTANAL SEGURANÇA
D.O. nº27635 de 21/11/2019

Prot 2900632018 e apenso EXTRATO DMS

D.O. nº27642 de 02/12/2019
EXTRATO DE CESSÃO DE USO 2019

EXTRATO DA PORTARIA Nº 048/2019/CGE-COR/SEAF

Extrato da Portaria nº 048/2019/CGE-COR/SEAF por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, com fulcro pelos artigos 67-A, § 2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Giuliano Thimóteo Medeiros Couto e Rafael Souza Oliveira para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolos n. 290063/2018 e 372329/2018, em face de D.M.S., se forem comprovadas as irregularidades, poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, incisos I, II, III, IX; 144, inciso XVIII; 159, inciso XII, todos da Lei Complementar n. 04/90. Cuiabá, 08 de novembro de 2019. SILVANO FERREIRA DO AMARAL (Secretário de Estado de Agricultura Familiar).

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