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EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2019/INDEA/MT

PROCESSO N°. 254743/2019

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADOR: DECIO DA SILVA ESPINDOLA.

OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado domiciliado na Avenida Jose Francisco Otenio, n°1215, Centro, no Município de Nova Bandeirantes/MT, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do Indea no Município de Nova Bandeirantes/MT, iniciando sua vigência a partir da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 e, art. 51 da Lei n° 8.245/91.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 100.

VALOR CONTRATADO: O Aluguel mensal livremente estipulado pelas partes, neste ato é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), perfazendo o valor total de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil duzentos reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor Orlando Armindo Nascimento e como substituta a servidora Laura Celia da Silva Dornelas.

DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2019.

ASSINAM: TADEU AURIMAR MOCELIN - PRESIDENTE/INDEA-MT.  DECIO DA SILVA ESPINDOLA - Locador.