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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

Nº. 040/2018/SETASC/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E TCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto fazer o acréscimo de 14,29% (quatorze, vinte e nove por cento) do quantitativo contratado. O valor do acréscimo será de R$ 51.648,12 (cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e oito reais e doze centavos), em virtude do acréscimo nas quantidades pactuadas. O valor total anual do contrato será de R$ 413.184,96 (quatrocentos e treze mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá, 18 de novembro de 2019.

ASSINAM:

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

LEONARDO COSTA HOUAT

Representante Legal