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D.O. nº27607 de 09/10/2019
IX LISTA ENTIDADES CADASTRADAS 27 09
D.O. nº27634 de 19/11/2019

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO nº 571 2017

D.O. nº27635 de 21/11/2019
EXTRATO NOTAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 571-2017.

PARTES: Secretaria de Estado de Estado de Assistência Social e Cidadania-SETASC/MT, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP.

OBJETO: As partes a cima qualificadas resolvem de comum acordo e na forma do processo Administrativo que culminou na celebração do Termo de Cooperação nº 571-2017 rescindi-lo amigavelmente a partir de 30 de Agosto de 2019, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei 8.666/93 com a cláusula Terceira do mencionado Termo.

ASSINATURA: 18/11/2019

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Alexandre Bustamante dos Santos-SESP.

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