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D.O. nº27632 de 14/11/2019
Extrato Contrato 032 2019 Finissíma
D.O. nº27633 de 18/11/2019

Extrato Portaria Novembro 06

D.O. nº27633 de 18/11/2019
Extrato Uso Insignificante Novembro 022019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 907 de 29 de outubro de 2019. Renova a outorga da Colonizadora Feliz Ltda, CNPJ: 15.364.540/0001-21, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Tenente Lira com a finalidade de enchimento do lago artificial do Condomínio Residencial Arboreto Ecoville, Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11- Alto Teles Pires, Estado de Mato Grosso. Com validade até 22 de outubro 2029.

Portaria nº 954 de 13 de novembro de 2019. Outorgar a André Guilherme Sucolotti, CPF: 016.128.691-73, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Ribeirão Jacu, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 130,4 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Tunica, zona rural do Município Água Boa/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-5 - Baixo Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. Com validade até 08 de novembro de 2029.

Portaria nº 955 de 13 de novembro de 2019. Outorgar a Nadir Sucolotti, CPF: 186.097.670-00, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Ribeirão Jacu, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, totalizando de 264,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Tunica, zona rural do Município Água Boa/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-5 - Baixo Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. Com validade até 08 de novembro de 2029.

Portaria nº 957 de 13 de novembro de 2019. Renovar a Portaria de Outorga SEMA nº 198 de 21/03/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 22 de março de 2016, a qual outorgou a Agropecuária Novo Milênio Ltda. CNPJ n° 04.165.520/0002-96, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no ribeirão Caeté, com a finalidade de captação superficial para atividades industriais de produção de Etanol derivado da cana de açúcar na zona rural do Município de Mirassol D’Oeste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-01 (Jaurú), Estado de Mato Grosso. Com validade até 11 de novembro de 2029.

Portaria nº 958 de 13 de novembro de 2019. Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 253 de 17/06/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 30/06/2015, a qual outorgou a MARCOS SPIERING, inscrito no CPF: 616.622.161-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Santa Maria ou Rio dos Peixes, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos/MT, com a finalidade de uso em irrigação de 300 hectares para o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Ouro Branco, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-12 - (Arinos). Com validade até 11 de novembro de 2024.

Portaria nº 959 de 13 de novembro de 2019. Renovar a Portaria de Outorga SEMA nº 556 de 27/11/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 02/12/2013 a qual outorgou a Prefeitura Municipal de Vila Rica, CNPJ: 03.238.862/0001-45, doravante denominada Outorgada, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial em um reservatório existente no córrego sem denominação e diluição de efluentes no ribeirão Beleza, com a finalidade de abastecimento público e esgotamento sanitário do Município de Vila Rica/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-1 (Baixo Araguaia) estado de Mato Grosso. Com validade até 25 de novembro de 2025.

Portaria nº 960 de 13 de novembro de 2019. Outorga a Prefeitura Municipal de Campo Verde, inscrito no CNPJ nº 24.950.495/0001-88, doravante denominado Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para finalidade Industrial com diluição de efluentes no Rio das Mortes. O lançamento do efluente se localiza no município de Campo Verde/MT, inserido na Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, sob a UPG TA-4. Com validade até 12 de novembro de 2024.

Portaria nº 961 de 13 de novembro de 2019. Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 559 de 27/11/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 02/12/2013, a qual outorgou a RODRIGO BEDUSCHI, inscrito no CPF: 977.156.030-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Mutum, zona rural do Município de Santo Antônio do Leste/MT, com a finalidade de uso em irrigação de 150,7 hectares para o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Tradição, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-4 - (Alto Rio das Mortes). Com validade até 11 de novembro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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