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D.O. nº27633 de 18/11/2019

Portaria nº 096 2019 Portaria de Fiscais CONTRATO 020 2019 FLOR DE MAIO COM VAREJISTA PROD ALIMENTICIOS EIRELI

PORTARIA N° 096/2019/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 181 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscal e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Valor Global/Anual do Contrato

Servidores Designados

Nº 541626/2019

Nº 020/2019

Flor de Maio Comercio Varejista de Produtos Alimentícios Eirelli

Aquisição de gêneros alimentícios, sendo café e açúcar, conforme especificações contidas na Cláusula Segunda - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, para atender as demandas do exercício 2019 nas Unidades da Secretaria de Estado de Fazenda

R$ 97.950,00

Fiscal: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - Matrícula: 251454 Substituto: Aldo do Prado Junior - Matrícula: 252631

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2019.

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

SAAF/SEFAZ-MT

(Original assinado)