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D.O. nº27633 de 18/11/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1480/2019/SEPLAG
D.O. nº27633 de 18/11/2019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1494/2019/SEPLAG

D.O. nº27633 de 18/11/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1499/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1494/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 287453/2019, resolve, para fim de regularização funcional, conceder a AURELIO ROSA DA SILVA JUNIOR, Analista do Sistema Socioeducativo, Matrícula Funcional nº 243136/1, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Ciências Odontológicas Integradas, na Universidade de Cuiabá - UNIC, Campus de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de setembro de 2019 a 30 de abril de 2020, com fundamento nos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e no Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de novembro de 2019.

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