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D.O. nº27633 de 18/11/2019

PORTARIA Nº 026-2019- Comissão de Avaliação de Desempenho 2019

PORTARIA N.° 026/2019/FAPEMAT

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO- FAPEMAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 13º da Lei Complementar nº. 306, de 21 de janeiro de 2008 e na forma do artigo 10º, § 1º, XXV do Regimento Interno da FAPEMAT;

Considerando a Lei Complementar nº. 80, de 14 de dezembro de 2000 e suas alterações que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos Servidores Públicos civis no Estado;

Considerando o Decreto nº. 110 de 03 de março de 2003 e o Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004 que disciplina a avaliação anual de desempenho para fins de progressão vertical.

RESOLVE:

Art. 1°. Instituir a Comissão Central de Avaliação de Desempenho da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.

Art. 2°. Designar os servidores abaixo, para integrarem a Comissão:

1. Sônia Maria de Freitas - Presidente

2. Delisse Dias de Souza - Membro

3. Janahina Beserra Soares - Membro

4. Waldir França de Farias - Membro        

Art. 3°. A comissão desenvolverá seus trabalhos por prazo indeterminado.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-as as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 008/2014/FAPEMAT.

PUBLIQUE-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 11 de Novembro de 2019.

ADRIANO APARECIDO SILVA

Presidente da FAPEMAT

(Original assinada)