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D.O. nº28550 de 27/07/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0112021FUNAC TICKET
D.O. nº28550 de 27/07/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0102022FUNAC LINCE

D.O. nº28550 de 27/07/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 136 2023 SESP JHERICK

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022/FUNAC

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022/FUNAC, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo alteração de valor do posto contratado, em razão da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2023 deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de Vigilância Armada, turno de 24 Horas ininterruptas para atender a demanda da Fundação Nova Chance.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:Fica repactuado o valor do contrato com base na CCT/2023, a partir de 01/01/2023, em conformidade com a Informação Técnica nº 129/2023/GICON. O valor do posto passará de R$ 19.662,08, para R$ 21.024,54. O valor anual do contrato passará de R$ 235.944,96, para R$ 245.527,60.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: FUNAC, Programa: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza de despesa: 339037, Fonte: 15010100, Valor da diferença 2023: R$ 9.582,64. Eventuais glosas dos pagamentos, relativo ao período de 01/01/2023 a 01/08/2023, deverão ser apuradas pela Unidade Gestora da Execução deste Contrato.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a diferença oriunda da alteração do valor devido a esta repactuação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/13844.

DATA DE ASSINATURA: 20/07/2023.

ASSINAM: WINKLER DE FREITAS TELES - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC/CONTRATANTE e o representante WILLIAN LOPES DE AGUIAR - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA/CONTRATADA.

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