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D.O. nº27630 de 12/11/2019
Extrato Portaria Novembro 03
D.O. nº27631 de 13/11/2019

Extrato Portaria Novembro 04

D.O. nº27632 de 14/11/2019
Extrato Contrato 032 2019 Finissíma

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 945 de 11 de novembro de 2019, Outorga a FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 15.239.509/0001-69, referente ao Processo nº 262418/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 220, Km 110, zona rural, do município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 08 de novembro de 2024.

Portaria nº 946 de 11 de novembro de 2019, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO (ESCOLA SANTANA D’ÁGUA LIMPA), inscrito no CNPJ nº 15.024.037/0001-27, referente ao Processo nº 432929/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Lote n° 214, Agrovila Rio Tabajú, Assentamento Rural Santana da Água Limpa, município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 07 de novembro de 2024.

Portaria nº 947 de 11 de novembro de 2019, Outorga a ROGÉRIO AURI MILANESI, inscrito no CPF nº 495.361.500-00, referente ao Processo nº 150353/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Rodovia Fazenda Centro América, estrada Paranatinga Boca da Mata, Km 127, s/n, zona rural, município de Gaúcha do Norte/MT, com validade até 07 de novembro de 2024.

Portaria nº 948 de 11 de novembro de 2019, Outorga a ADEMAR CÉSAR SURDI, inscrito no CPF nº 754.725.469-15, referente ao Processo nº 39465/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade na dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Chácara Dona Iria, Rua 02, Chácara 34, loteamento Verdes Campos, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 08 de novembro de 2024.

Portaria nº 949 de 11 de novembro de 2019, Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.315.457/0019-14, referente ao Processo nº 564971/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 320, Km 104, zona rural, município de Querência/MT, com validade até 08 de novembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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