Legislação

D.O. nº28545 de 20/07/2023
AVISO DA CONCORRENCIA PUBLICA 002/2023

D.O. nº28550 de 27/07/2023

EXTRATO LICENCA MEIO AMBIENTE

D.O. nº28568 de 22/08/2023
Pedido de Licença Ambiental

A Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT, CNPJ nº 15.023.906/0001-07, torna público que requereu a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO COMO CRECHES, CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL, ASILO E SIMILARES situado na Rua Antônio Perez - Lote Área Pública 02-C, conforme Resolução n° 41/2021.

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D.O. nº28545 de 20/07/2023AVISO DA CONCORRENCIA PUBLICA 002/2023

D.O. nº28550 de 27/07/2023

EXTRATO LICENCA MEIO AMBIENTE

D.O. nº28568 de 22/08/2023Pedido de Licença Ambiental

D.O. nº28545 de 20/07/2023
AVISO DA CONCORRENCIA PUBLICA 002/2023

D.O. nº28568 de 22/08/2023
Pedido de Licença Ambiental