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ATO N. 4.794/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº 556477/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MARGARETE LUIZA MAGALHAES, portador (a) do RG nº 00992844/SSP/MT e do CPF nº 107.020.751-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-11, 40 horas semanais de trabalho, contando com 32 Anos e 20 Dias de tempo total de contribuição, contados até 11 de Novembro de 2019., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de Novembro de 2019.