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D.O. nº27630 de 12/11/2019
PORTARIA Nº 01284 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Tangará da Serra DP Daniel Rodrigo de Souza Pinto
D.O. nº27630 de 12/11/2019

PORTARIA Nº 01285 2019 SDPG Revogar a Portaria nº889 2018 DP Simone Campos da Silva

D.O. nº27630 de 12/11/2019
PORTARIA Nº 01286 2019 SDPG Autorização para participar do Mutirão Viva seu Bairro 09112019

PORTARIA Nº. 01285/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº9350/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria n°0889/2018/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.354, no dia 28 de setembro de 2018, onde designou a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Simone Campos Silva, no interesse da Administração Pública, para atuar no Núcleo da Defensoria Pública de Execução Penal da Capital, a fim de que a mesma possa reassumir seu órgão de lotação perante a 7ª Defensoria Criminal da Capital a partir de 11/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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