Legislação

D.O. nº27630 de 12/11/2019
PORTARIA Nº 01289 2019 SDPG Escala de Plantão do Núcleo de Sinop MT Alterar

D.O. nº27630 de 12/11/2019

PORTARIA Nº 01290 2019 DPG Resultado das remoções abertura do transito 6ª rodada

D.O. nº27630 de 12/11/2019
PORTARIA Nº 01291 2019 DPG Resultado das inscrições Edital 27 2ª Instancia

PORTARIA Nº1290/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a proclamação do resultado das remoções do Edital para remoção voluntária nº026/2019/DPG, publicados no D. O. de 14.10.2019, conforme decisão do Defensor Público-Geral, ‘ad referendum”, do Conselho Superior da Defensoria Pública, por força do artigo 21, inciso XXI, da Lei 146/2003;

RESOLVE:

Art.1º. Lotar, por remoção voluntária, os Defensores Públicos abaixo mencionados no respectivo órgão de execução:

Núcleo Cível da Capital:

Defensoria	Membro Lotado
1ª Defensoria	Rosana Esteves Monteiro

Núcleo Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais:

Defensoria	Membro Lotado
8ª Defensoria	Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário
9ª Defensoria	Alberto Macedo São Pedro
10ª Defensoria	Camillo Fares Abinader Neto
11ª Defensoria	Emídio de Almeida Rios

Núcleo de Execuções Penais da Capital (NEEP):

Defensoria	Membro Lotado
3ª Defensoria	Maria Luziane Ribeiro de Castro
4ª Defensoria	Marcio Bruno Teixeira Xavier

Núcleo Cível de Sinop:

Defensoria	Membro Lotado
1ª Defensoria	Glauber da Silva

Núcleo de Sorriso:

Defensoria	Membro Lotado
3ª Defensoria	Ubirajara Vicente Luca
7ª Defensoria	Luciana Decesaro Galeazzi

Núcleo de Tangará da Serra:

Defensoria	Membro Lotado
5ª Defensoria	Janaína Yumi Osaki

Art. 2º. Determinar que os Defensores Públicos removidos para órgãos de atuação dentro da mesma comarca na qual já estavam lotados, ou em comarcas contíguas, assumam imediatamente as novas funções.

Art. 3º. Estabelecer o período trânsito de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que os demais Defensores Públicos removidos assumam suas novas atribuições, conforme disposto no art.46, inciso II, da Lei Complementar nº146/2003

Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2019.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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