Aguarde por favor...
D.O. nº28548 de 25/07/2023
Aviso de Dispensa N.º 007/2023
D.O. nº28549 de 26/07/2023

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0248 2023

D.O. nº28550 de 27/07/2023
Portaria nº 222/2023 INDEA MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0248/2023

Cooperante: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, CNPJ 14.939.979/0001/72, com sede na Rua Engº Edgard Prado Arze, s/n. Qd. 1, Setor A, Centro Politico Administrativo, Cuiabá.

Cooperado: Instituto Mato-grossense da Carne - IMAC, CNPJ 25.264.440/0001-87, com sede na Av. Dr. Hélio Ribeiro, 525 - Ed. Helbor dual Bussines Office Corporate , salas 701 a 705, Bairro Alvorada, Cuiabá.

OBJETO: Convergência de interesses entre as entidades signatárias para Aquisição de bens e serviços, provenientes da obrigação legal prevista na lei estadual nº 11.095, de 16.03.2020 que alterou a lei estadual nº 10.486, de 29.12.2016, no montante de 1,12% (um inteiro e doze centésimos por cento) do valor da taxa estabelecida no inciso III da Seção II do Anexo II da Lei 10.486/2016, por cabeça de bovino ou bubalino abatido.

VALOR: Não haverá transferência de recursos.

FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO: Rubiani Freire Alves CPF: 905.555.971-72

SUPLENTE DO FISCAL: Fábio Cândido da Rosa CPF: 020.281.759-82

VIGÊNCIA: até 17/07/2024

ASSINATURA: 18/07/2023

SIGNATÁRIOS: Cooperante: Emanuele Gonçalina de Almeida, CPF nº 919.290.241-34

Cooperado: Caio Penido Dalla Vecchia, CPF nº 152.971.408-70,

.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital