Aguarde por favor...
D.O. nº28548 de 25/07/2023
Portaria CGE Nº 0075 2023 Comissão Org Set e a ComAvaliadora Set do Prêmio “Eficiência e Inovação Republicação
D.O. nº28549 de 26/07/2023

Portaria 0672023 PAD CGEPRO202300850 a partir de 060823 Manutencao

D.O. nº28550 de 27/07/2023
Extrato da Portaria n 069-2023CGE COR

  PORTARIA Nº 067/2023/CGE-COR

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE CORREGEDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 e Portaria nº 0044/2023/CGE/MT, publicada no D.O.E.MT nº.28.505, de 23/05/2023, página 10:

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão do PAD nº CGE-PRO-2023/00850;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Manter os atuais membros da comissão processante;

Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 06.08.2023;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 24 de julho de 2023.

Renan Zattar Ferreira da Silva

Secretário Adjunto de Corregedoria Geral

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital