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D.O. nº27625 de 05/11/2019
EXTRATO DE EMPENHO Publicar em 05112019
D.O. nº27627 de 07/11/2019

EXTRATO DE CONTRATO Publicar em 07112019

D.O. nº27627 de 07/11/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 07112019 IOMAT

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0005764/2019-98. Espécie: Contrato nº 84/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: PAULO GABRIEL BORGES DA SILVA, CPF nº 047.821.591-61. Objeto: Locação de imóvel urbano situado à Rua Paulo Rezer, nº 720, (esquina com a Avenida Mato Grosso), CEP: 78.560-000, Porto dos Gaúchos/MT, registrado sob a matrícula n° 12.622, no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3600, Fonte de Recurso: 100. Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais, sendo o valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 15 de dezembro de 2019. Assinado: Em Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Paulo Gabriel Borges da Silva - Representante da empresa contratada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 069/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0008150/2019-84, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do Senhor Diogo de Amorim, CPF nº 025.672.089-41, com endereço Rua Marechal Floriano Peixoto, 1520, Duque de Caxias, Cep.: 78.043-395, Cuiabá-MT, no valor de R$ 3.276,40 (três mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), para ministração de curso sobre “Fundamentos da Atividade de Inteligência e Produção de Conhecimento”, a ser realizado nos dias 07 e 08/11/2019, com carga horária de 12h, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560.9900, Fonte: 100, Natureza da Despesa: 3390.3600 / 3390.3900. A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 06 de Novembro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrava

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