Legislação

D.O. nº27627 de 07/11/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27627 de 07/11/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

D.O. nº27633 de 18/11/2019
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019/DETRAN-MT/MT PAR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, Sita de Irregularidade na Obtenção da CNH no uso das atribuições legais e em conformidade com disposto na legislação de trânsito e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA o(a)s condutor(a)s abaixo relacionado(a)s que foi proferida DECISÃO ADMINISTRATIVA protocolada nos autos que determina a invalidação do ato administrativo que resultou na outorga da habilitação. Fica afixado o prazo de 15 (quinze dias) contados a partir da publicação deste edital, para interpor RECURSO por escrito ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN/MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou ENTREGAR SUA CNH na Sede do DETRAN/MT, qualquer CIRETRAN do Estado do Mato Grosso, ou ainda em DETRAN de outras Unidades Federativas. Ressalta-se que caso seja flagrado conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderá ser responsabilizado pelo delito tipificado no Art. 309 do CTB.

RELAÇÃO DE CONDUTORES

PROCESSO	CONDUTOR	CATEGORIA	DATA NASCIMENTO	REGISTRO
247/2008	Carlos Batista de Souza	AC	12/07/1968	01639357993
120/2010	Antônio de Paula Ferreira	AC	18/05/1968	01186405422
245/2010	Marcelo Augusto Moura Barbosa	AB	29/12/1973	04813597501
101/2011	Celio Egídio Nunes	AB	04/05/1967	01422233592
147/2011	Terezinha Messias do Prado	B	23/08/1940	00142920942
185/2011	Joao Aparecido da Silva	AC	10/03/1967	01710933045
185/2011	Jose Roberto Maria Galvão	AC	03/04/1954	03208664735
222/2011	Jorge Mauri Mallmann	AD	11/08/1964	00054754845
254/2011	Jorge Jose Vieira	AC	07/04/1939	00956725244
277/2011	Selvino Garcia	C	03/01/1960	01879710614
293/2011	Paulo Donizete Cardinalli	C	20/05/1956	00422390562
321/2011	Jose Milton Martins Junior	AD	23/09/1971	00807993289
343/2011	Walter da Costa	AB	28/01/1952	01116277838
017/2016	Alaor Rodrigues Ferreira	AB	11/07/1946	05479663050
029/2016	Brandina dos Santos Portela	B	25/12/1955	05893546220
030/2016	Cecilio Abrão Netto	AB	04/03/1963	05737235813
042/2016	Edio dos Santos Souza	AB	22/03/1985	05279402300
101/2016	Laudimar Linhares dos Santos	AB	02/11/1973	05431361244
102/2016	Leonir Bellato	B	24/05/1968	05394795904
103/2016	Lindomar da Silva Tavares	AB	13/11/1976	05403251535
105/2016	Manoel Cardoso	AB	02/02/1960	05747274314
113/2019	Elcimar Ferreira da Silva	AB	27/03/1981	05569093809
411/2019	Juberto Ribeiro de Carvalho	AB	29/12/1977	01347042057
340/2009	Antônio Clarindo de Oliveira Santos	AC	05/01/1957	01827666775
106/2017	Danilo Morais da Silva	AB	25/06/1990	05101827162
126/2017	Alaize da Silva Melo	AB	27/05/1994	06357995868
127/2017	Fernanda Tolomeu de Sousa	B	14/03/1986	06393168332
5/2019	Andreia Evangelista dos Santos	B	21/06/1986	06372857836
6/2019	Luana Oliveira Rosa Sousa	B	19/03/1991	06370857071
8/2019	Alax Junior Sonaque Magalhães	AB	08/05/1997	06585031790
34/2017	Mariana Eunice Leite Pinheiro	B	30/05/1989	06486099346
29/2017	Pabline Bianca Lima Santos	B	01/03/1997	06399088986
60/2017	Erondina de Fatima Lopes Souza	B	10/02/1961	06577940980
61/2017	Junia da Silva Luz	B	24/06/1986	06458454973
66/2017	Andreia Maria da Silva	AB	04/02/1984	06373119194
68/2017	Debora Borges Delmondes	B	11/08/1995	06611031681
50/2017	Marines da Silva	B	03/02/1982	06447044456
53/2017	Sebastiana Fernandes da Silva	B	12/05/1969	06367229299
57/2017	Ivete Stuch	B	20/05/1965	06459924916
103/2017	Carlos Henrique Franca de Carvalho	A	07/03/1986	06674564114
95/2016	João Moreira da Silva	B	01/09/1951	05687225460
96/2016	João Moreira de Carvalho	AB	24/11/1941	05431360119
93/2016	Janaina Tiago de Azevedo	B	03/04/1987	03812925716
56/2019	Emival Pedro Batista	AB	27/10/1966	05247879085
58/2019	João Damaceno Gomes	AB	11/01/1961	05317141650
50/2019	Divino de Sousa	AB	10/11/1961	05216905817
51/2019	Lazaro Nunes Pires	AB	29/06/1967	05256238049
53/2019	Adenildo da Cunha Ferreira	AB	17/09/1982	05299046893
54/2019	Hirliene Adriana Martins	AB	17/11/1978	05214888973
60/2019	Antonio Carlos Neres Pereira	AB	05/08/1977	05328034530
62/2019	Luiz Pereira Damião Filho	AB	04/04/1963	05375508650
63/2019	Valdivino Angelino da Silva	AB	08/12/1946	05317142127
44/2019	Arthur Ribeiro Reis	AB	02/01/1993	05172435359
201/2019	Camila Christel Oliveira	AB	30/06/1990	05134243452
202/2019	Waldir Maciel Matos Filho	AB	15/03/1980	05167834687
224/2019	Leovando Peres Boeno	AB	18/08/1988	05307578659
231/2019	Antonio Barbosa de Castro	AB	15/03/1980	05309611478
240/2019	Rayane Mendonca de Souza	AB	07/03/1993	05470284842
244/2019	João Alves dos Santos	AB	21/04/1979	05310726801
245/2019	Rodrigo Azanki Leão	AB	05/11/1992	05348590181
247/2019	Julio Cezar Borges dos Santos	AD	11/03/1988	05315647328
254/2019	Janiffer Verissimo dos Santos	AB	14/08/1988	05431359815

Cuiabá, 06 de novembro de 2019.

ALESSANDRO DE ALENCAR ANDRADE

DIRETOR DE HABILITAÇÃO - DETRAN/MT

Original Assinado*

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