Legislação

D.O. nº27625 de 05/11/2019
PORTARIA Nº 070/2019/CASACIVIL

D.O. nº27626 de 06/11/2019

PORTARIA Nº 071/2019/CCV

D.O. nº27627 de 07/11/2019
PORTARIA Nº 072/2019/CCV

EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2019/CCV

PROCESSO: 117521/2019

CONTRATANTE - Casa Civil

CONTRATADA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à consecução do Projeto “Desenvolvimento Profissional para a Gestão e Regularização Fundiária do Estado de Mato Grosso - Especialização Latu Sensu” para servidores ligados ao Programa Terra a Limpo

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 3372, Elemento de despesa: 39 Fonte: 193.

EMPENHO: 04101.0010.19.000029-1

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, com inicio em 01.11.2019 a 01.11.2020.

VALOR TOTAL: R$ 518.703,25 (quinhentos e dezoito mil setecentos e três reais e vinte e cinco centavos)

DATA DA ASSINATURA: 01.11.2019

ASSINAM: WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA - Ordenador de Despesa - Casa Civil do Estado de Mato Grosso -MYRIAN THEREZA DE MOURA SERRA - Representante da FUFMT .

PORTARIA Nº 071/2019/CCV

Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato nº 012/2019.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 566 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual 840 de 10.02.2017;

Art. 1º Designa a servidora MARCIANNE CRISTINNE Q. DOS SANTOS ROSA - matricula funcional - 285680/2 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o cargo de fiscal, conforme as atribuições descritas nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 38/2018/CASACIVIL/GABGOV/GDR/VICE-GOV/GAE/GTCC, publicada no diário oficial nº 27336 de 03/09/2018, pg. 50.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 05 de novembro de 2019.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(original assinado)

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D.O. nº27625 de 05/11/2019PORTARIA Nº 070/2019/CASACIVIL

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