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D.O. nº28549 de 26/07/2023
EXTR TC 0171 2023 SESP PM NOVA NAZARÉ ATIVIDADE DELEGADA
D.O. nº28549 de 26/07/2023

EXTR TC 0204 2023 SESP PM BARRA DO BUGRES ATIVIDADE DELEGADA

D.O. nº28549 de 26/07/2023
EXTR TC 0231 2023 SESP PM NOVA MARILÂNDIA ATIVIDADE DELEGADA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0204/2023

PROCESSO:PM-PRO-2022/03552.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Barra do Bugres representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto atuação em caráter voluntário e em horário de folga de policiais militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual para a conjugação de esforços com o Cooperado no policiamento, combate e controle das atividades ilegais ou irregulares, depredação ao patrimônio público econômico-administrativo, social, cultural, ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de trinta e seis meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Rogério Sávio da Silva

MATRÍCULA: 129200

E-MAIL: savio_silva@pm.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Higson Braga de Souza.

MATRÍCULA: 266790

E-MAIL: higsonsouza@icloud.com

DATADAASSINATURA: 21/07/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar) MARIA AZENILDA PEREIRA (Prefeito municipal de Barra do Bugres).

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