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D.O. nº27625 de 05/11/2019
PORTARIA Nº 01236 2019 SDPG Férias
D.O. nº27625 de 05/11/2019

PORTARIA Nº 01237 2019 Licença Casamento DP Rodrigo Machado Fonseca

D.O. nº27625 de 05/11/2019
PORTARIA Nº 01238 2019 SDPG Escala de Plantão do Núcleo Cível da Capital e Varzea Grande Recesso Forense Estabelecer

PORTARIA Nº. 01237/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 8973/2019;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Rodrigo Machado Fonseca, o gozo de 08 (oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas no período de 04.12.2019 a 11.12.2019, de acordo com a Lei Complementar n°04 de 15 de outubro de 1990, Art. 124, inciso III, alínea “a”.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de novembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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