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D.O. nº28548 de 25/07/2023
Port011 2023 PA Prorroga Port0092023PA COFAZ
D.O. nº28549 de 26/07/2023

Portaria 154 2023 Institui comissões Prêmio Eficiência e Inovação

D.O. nº28550 de 27/07/2023
Portaria 145 RREO 3º bimestre 2023

PORTARIA N° 154/2023-SEFAZ

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

R E S O L V E:

Art. 1° Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023..

Art. 2° A Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Nelson Corrêa Viana - Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda;

II - Mariedith Castro;

III - Renato Silva de Sousa;

IV - Regiane Medina das Neves Sales;

V - Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento.

Parágrafo único O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda é responsável por:

I - coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II - promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III - publicar a listagem das Práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Secretaria de Estado de Fazenda .

Art. 3° A Comissão Avaliadora Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Fabio Augusto dos Santos;

II - Auxiliadora de Araujo Conceição;

III - Valnei Moreira;

IV - Nelson Barbosa Alves;

V - Lorrana Carvalho.

Art. 4° Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as Práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 4º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de julho de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via SIGADOC)

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