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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2019 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2019 - UNEMAT e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE EM REDE - UNIREDE, CNPJ: 09.397.160/0001-90.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de pessoal sobre a temática educação a distância, para atender a demanda da Diretoria de Gestão de Educação da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat no âmbito da execução de cursos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), sendo sete inscrições no XVI Congresso Brasileiro de Ensino Superior a Distância (ESUD) e o V Congresso Internacional de Educação Superior a Distância (CIESUD).

VALOR: R$ 3.314,00 (três mil trezentos e quatorze reais),

BASE LEGAL: Art. 25, inciso II c/c Art. 13 Inciso VI, da Lei nº 8.666/93. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 520282/2019.

Cáceres/MT; 04 de novembro de 2019.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso