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D.O. nº27620 de 29/10/2019
8º TA Vig ao contrato 020 2014 São Benedito
D.O. nº27624 de 04/11/2019

Extrato do 1º TA AO CONTRATO 162 2017 ESTEIO CONSTRUÇÕES LTDA

D.O. nº27635 de 21/11/2019
Extrato Rescisão Unilateral Contrato 124 2019 TECMAX

EXTRATO DO  1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°. 162/2017

ORIGEM: Concorrência Pública nº 010/2017, Processo n° 444852/2017

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC.

CONTRATADA: ESTEIO CONSTRUÇÕES EIRELI EPP

OBJETO: Reajustar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Décima Sexta - Do Reajustamento dos Preços.

DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS: Fica reajustado o contrato em R$ 78.159,69 (Setenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), relativo ao período de 2017 - 2018.                                                                  Fundamento Legal: Artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/93 e do art. 3º da Lei n.º 10.192/2001, nos termos do Acórdão nº 1.563/2004 Plenário TCU.                  Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2019.

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