PORTARIA Nº 980/2023/SDPG
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 28226/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de licença-prêmio, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:
Núcleo Criminal de Sinop
Defensoria |
Atribuição |
Período |
Tipo de Cumulação |
1ª Defensoria |
1ª Vara Criminal |
31/07/2023 a 29/08/2023 - 30 (trinta) dias |
Ausência do titular em razão de licença-prêmio |
Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.
Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.
Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cuiabá/MT, 25 de julho 2023.
MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso