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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 020/2019

Processo Administrativo nº 993/2019

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa ELIANE DE ALMEIDA (MEI), inscrita no CNPJ sob o número 34.799.990/0001-91, para ministrar CURSO DE PINTURA EM TECIDO E CONFECÇÃO DE CROCHÊ À IDOSOS DO PROGRAMA MELHOR IDADE,  conforme projeto anexo ao processo. O valor total a ser pago é de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

Conquista D’Oeste, 30 de outubro de 2019.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal