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D.O. nº27621 de 30/10/2019
Portaria nº 087 2019 Portaria de Fiscais T Contrato 018 2019 CIEE
D.O. nº27621 de 30/10/2019

Portaria nº 086 2019 Portaria de Fiscais T Contrato 017 19 FIPE

D.O. nº27621 de 30/10/2019
Portaria 176 alteração portaria 103 procedimentos operacionais

PORTARIA Nº 086/2019/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 181 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Valor Global/Anual do Contrato

Servidores Designados
145763/2019 017/2019 SAAF/SEFAZ

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE

-

Contratação de empresa especializada para elaboração da Tabela de Valores Venais de Veículos Automotores que servirão de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA/2020

R$ 41.834,28

Fiscal: César Henrique Ruivo Gatti - Matrícula: 206592

Substituto: Isabelle Augusta T. de Fonseca Almeida - Matrícula: 114080.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de outubro de  2.019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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