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D.O. nº27621 de 30/10/2019

Extrato do 4º TA ao Contrato nº 168 2018 SESP Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Nº 168/2016/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

DO OBJETO: Finalidade a alteração do item 10.1 e 10.2 da CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, do contrato que tem como objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades do CONTRATANTE.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica acrescido em R$ 100.884,56 (cem mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) sobre o valor total do Contrato (sendo 25% sobre valor da Politec e 20% sobre valor das demais Unidades - SESP, PM, PJC e CBM), para atendimento às Unidades que serão incluídas - Sistema Penitenciário e Sócio Educativo. O acréscimo corresponde ao percentual total de acréscimo de 20,4675%, passando o valor do Contrato para R$ 593.786,56 (quinhentos e noventa e três, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), com efeitos a partir da data da assintaura.DO PREÇO: O valor total do contrato passará para R$ 591.840,00 (quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta reais). Efeitos a partir da data da assinatura.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública/CONTRATANTE e EDILSON FRANCISCO DA SILVA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS/CONTRATADA.