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PORTARIA Nº 747/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Coordenador Pedagógico.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei nº 9.394/96, e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como a Constituição Estadual, a Lei Complementar nº 49/98, Lei Complementar nº 50/1998, Lei nº 7.040/98 e na Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019;

Considerando documentos constantes no processo nº 395506/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar ELMAR FIGUEIREDO DE ARRUDA, CPF nº 029.732.558-21, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da EE FILOGONIO CORREA, localizada no Distrito da Guia, município de Cuiabá/MT, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA. PUBLICADA.CUMPRA-SE

Cuiabá-MT,  29  de  outubro  de  2019.