Legislação

D.O. nº27617 de 23/10/2019
Aviso de abertura Serviços recepção

D.O. nº27620 de 29/10/2019

EDITAL DE ELIMINAÇÃO

D.O. nº27621 de 30/10/2019
Aviso de Revogação RDCI 001 2019 RODOANEL

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRASESTRUTURA E LOGÍSTICA

Nº 02/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 188/2019/CGAB, de 17/09/2019, publicada no Diário Oficial de 18/09/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2019, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística eliminará 371 caixas box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados desta Secretaria.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITO DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANT	ESPECIFICAÇÃO
052.222	Pagamento de Fatura / nota fiscal.	2003	2007	20	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
029.21	NO PAÍS (ajuda de custo, diárias, passagem, devolução, prestação de contas relatórios de viagem).	2003	2008	45	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
042.5	Acidentes, Infrações. Multas.	2000	2007	79	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
042.32	Cessão, doação, permuta e transferência.	2003	2007	7	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
042.4	Abastecimento, Limpeza, Manutenção e Reparo.	2004	2009	30	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
036.1	Requisição e contratação de serviços (inclusive Licitação).	2003	2009	16	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
051.231	Liberação de orçamento.	2003	2009	6	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
024.92	Auxilio, Assistência Pré- Escolaridade/creche fardamento/ uniforme moradia, tíquete alimentação/refeição e vale- transporte.	2003	2008	3	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
060.1	Publicação de Matérias no Diário Oficial.	2003	2007	3	Caixa Box	Cumpriu temporalidade

ÓRGÃO/ENTIDADE:	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
UNIDADE/SETOR:	GARQ/COAL/SUAD/SINFRA
LISTAGEM Nº/ANO: 02/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITO DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANT	ESPECIFICAÇÃO
055.2	Outras Contas: tipo B, C e D (Inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas).	2005	2005	2	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
033.21	Compras.	2003	2004	20	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
042.11	Compra (inclusive por importação).	2003	2009	8	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
051.21	Descentralização de recurso (distribuição orçamentária).	2003	2008	2	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
034.1	Controle de Estoque (inclusive requisição distribuição, ficha de controle destoque e relatório de movimentação de almoxarifado-RMA).	2008	2008	4	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
030.1	Cadastro de Fornecedores (inclusive documentos referentes à inclusão, exclusão e revalidação).	2007	2009	17	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
041.52	Manutenção de ar Condicionado.	2003	2009	3	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
073.2	Contas Telefônicas.	2003	2008	3	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
062.11	Compra (inclusive assinaturas de periódicos).	2003	2004	4	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
042.2	Cadastro. Licenciamento. Emplacamento. Vistoria. Tombamento.	2003	2008	4	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
023.13	Lotação Remoção, Transferência. Permuta. Regime de Trabalho	2004	2009	1	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
026.132	Desaverbação e Desvinculação de Tempo de Serviço.	2003	2009	1	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
033.23	Confecção de Impressos.	2003	2009	1	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
996	Pedidos. Oferecimentos e informações diversas.	1987	2008	80	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
033.11	Compra (Inclusive compra por importação ).	2003	2009	9	Caixa Box	Cumpriu temporalidade
024.59	Outros reembolsos.	1985	1994	3	Caixa Box	Cumpriu temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Cuiabá, 24 de outubro de 2019.

Angélica de Andrade Monteiro

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

*original assinado

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