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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 0396/2019/CASACIVIL/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

COOPERANTE - CASA CIVIL

COOPERADA -  SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

OBJETO: Tem por objeto obras e reformas no Palácio Paiaguás, sem repasse financeiro, ficando a Secretaria de Infraestrutura e Logística responsável por todos os atos relativos à execução do objeto, conforme as condições estabelecidas neste instrumento e no plano de trabalho, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da CASA CIVIL /MT, conforme processo administrativo nº 461866/2019.

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, com início em 15.10.2019 a 14.10.2020, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

DATA DE ASSINATURA: 27.09.2019.

MAURO CARVALHO JÚNIOR - Secretário Chefe da Casa Civil, MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA - Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística.