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D.O. nº27619 de 25/10/2019
51 24 10 2019 Aprovação do Projeto Executivo ARIES Processo n 4854902019 MIT 8 Lote I
D.O. nº27619 de 25/10/2019

52 24 10 2019 Aprovação do Projeto Executivo Rio Novo Transportes e Turismo Ltda ME, Processo n 4943732019 MIT 3 Lote I

D.O. nº27619 de 25/10/2019
53 24 10 2019 Aprovação do Projeto Executivo Rio Novo Transportes e Turismo Ltda ME, Processo n 4943862019 MIT 4 Lote I

Extrato de Aprovação do Projeto Executivo de Concessão Emergencial do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros (MIT) do Mercado 3  Lote I - Contrato de Concessão nº 010/2019/00/00-SINFRA de 18/09/2019 - Processo nº 494373/2019.

Considerando a assinatura do Contrato de Concessão nº 010/2019/00/00/SINFRA em 18/09/2019, firmado junto a empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda-ME, CNPJ: 36.909.380/0001-29, que tem por objetivo a exploração do LOTE I - MIT Nº 03, Categoria Básica, Serviço Principal Integrante do Sistema TCRIP/MT, e Anexos do edital de Licitação;

Considerando a apresentação do Projeto Executivo de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em 08 de outubro de 2019;

Fica aprovado parcialmente o Projeto Executivo de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (MIT 3, LOTE I) - Contrato de Concessão nº 010/2019/00/00-SINFRA- apresentado pela empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda-ME no Processo nº 494373/2019, considerando o despacho emitido pela Coordenadoria Reguladora de Transportes e Rodovias, podendo o mesmo ser revisto a qualquer momento por esta Agência Reguladora.

Cuiabá, 24 de outubro de 2019.

Fábio Calmon

Presidente Regulador da AGER/MT

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