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D.O. nº27616 de 22/10/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 22102019 IOMAT
D.O. nº27619 de 25/10/2019

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS publicar em 25102019doc IOMAT

D.O. nº27619 de 25/10/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 25102019 IOMAT

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0004941/2019-09. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 113/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: PRP BORGES COMERCIO EIRELI, CNPJ 05.457.629/0001-89. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada em locação de veículos, sem motorista, livre de quilometragem, de diversas categorias para atender a demanda da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso especificado(s) no item 3.1 do Termo de Referência, anexo 1 do edital de Pregão Eletrônico nº 055/2019. Valor: R$ 126.820,00 (Cento e vinte e seis mil e oitocentos e vinte reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2006.9900, Natureza de Despesa: 3390.3300, Fonte de Recurso: 100/300. Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Paulo Rogerio Pereira Borges - Representante da empresa fornecedora.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 065/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0004831/2019-69, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 05.775.314/0001-80, com sede na Rodovia Arquiteto Hélder Cândia, nº 567, 2º Andar, Bairro Ribeirão do Lipa, Cep.: 78.048-150, Cuiabá-MT, no valor de R$ 11.280,00 (onze mil duzentos e oitenta reais), referente a aquisição de 02 (dois) kits de controle de acesso com instalação e  R$  6.939,18 (seis mil, novecentos e trinta e nove reais e dezoito centavos) mensais, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de reposição do controle de acesso do anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por 12(doze) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3522.9000, Fonte: 100/300, Natureza da Despesa: 3390.3000 / 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 24 de Outubro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 066/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0007454/2019-58, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, CNPJ nº 62.145.750/0001-09, com sede na Rua Dr. Alberto Seabra, nº 1256, Vila Madalena, Cep: 05452-001, São Paulo/SP, para aquisição de 02 (duas) vagas para o curso “LGPD NA PRÁTICA: como implantar a Lei Geral e Proteção de Dados na sua empresa”, na cidade de São Paulo/SP, sendo nos dias 21 e 22 de novembro/2019, o participante Dr. Rubens Alves de Paula, e nos dias 12 e 13 de dezembro/2019 a participante Flávia Renata Beppu, no valor total de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2503.9900, Fonte: 100, Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93.                                                  

Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

TERMO DE REVOGAÇÃO DO ATO DE INEXEGIBILIDADE Nº 061/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0007647/2019-85, decide REVOGAR o Ato de Inexigibilidade n° 061/2019, cujo objeto é a contratação da empresa SR capacitação e Treinamento Empresarial Ltda, para ministrar palestra sobre “Qualidade de Vida no Trabalho” no dia 29/10/2019 pelo palestrante Igor Henrique Rodrigues, por razões de interesse público, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, conforme decisão de fl.51.

Cuiabá, 24 de outubro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

TERMO DE REVOGAÇÃO DO ATO DE DISPENSA Nº 019/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0006237/2019-34, decide REVOGAR o Ato de Dispensa n° 019/2019, cujo objeto é a locação do imóvel urbano situado na Rua Acyr Rezende de Souza e Silva, n° 1689, Bairro Vila Birigui, CEP 78705-025, Rondonópolis-MT, destinado à instalação e funcionamento da unidade descentralizada do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) de Rondonópolis, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, conforme decisão de fl. 100.

Cuiabá, 24 de outubro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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