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D.O. nº27616 de 22/10/2019
384 2019 MEURY FABIANE MOREIRA CAMPOS E OUTRA RETIFICAÇÃO TCE
D.O. nº27618 de 24/10/2019

386 2019 ODELÍCIO CORREA DE OLIVEIRA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado ec 47 23102019

D.O. nº27622 de 31/10/2019
387 2019 SONIA PEREIRA PIO RETIFICAÇÃO TCE PERCENTUAL

ATO ADMINISTRATIVO N.º 386/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 409126/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 22.08.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Odelício Correa de Oliveira, RG n.º 2225661-0/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Conceição Mara Souza de Oliveira, ocorrido em 22.08.2019, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “C”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2019.

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