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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2019/SEPLAG

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, designada pela Portaria nº 045/SEPLAG/2019, publicada no Diário Oficial de 28/05/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2019/SEPLAG, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG eliminará 28 metros lineares (200 caixas Box) dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo:

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

024.145

CONSIGNAÇÕES

2007

2008

200

CAIXAS BOX

Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 22/10/2019.

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JOANA D’ARC MARIM DA SILVA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE

AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

ORIGINAL ASSINADO.