Legislação

D.O. nº27617 de 23/10/2019
3GMTTGS0237 BRMT008 70 Publicação

D.O. nº27617 de 23/10/2019

Edital de Convocaçã o Autodefensores

D.O. nº27618 de 24/10/2019
PUBLICAÇÃO

Edital De Convocação De Assembleia Geral Ordinária

Para Eleição Dos Autodefensores Da APAE De Cuiabá MT.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cuiabá com sede em Rua Major Gama , nº 600, bairro Centro Sul através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu presidente Sra. Silvia Cristina Nogueira Artal, CONVOCA através do presente edital, todas as pessoas com deficiência intelectual e múltipla que esteja matriculados e que sejam frequentadores nos programas de atendimento da APAE. (art. 44, inciso 2º, do Estatuto), para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da APAE, as 10 horas, do dia 25 de novembro de 2019, com a seguinte ordem do dia:

1 - Eleição dos autodefensores da APAE de Cuiabá, em cumprimento ao disposto no art.10, inciso XXIV e artigo 44 do Estatuto da APAE de Cuiabá.

2 - A autodefensoria seta composta de 04 (quatro) membros, sendo dois efetivos, um do sexo masculino e outro do sexo feminino, e dois suplentes, um do sexo masculino e outro do feminino (art. 44, inciso 1º do Estatuto).

3 - Somente poderão integrar as chapas para eleição dos autodefensores as pessoas com deficiência intelectual e múltipla que estejam matriculados e que sejam frequentes nos programas de atendimento da APAE (art. 44, inciso 2º, do Estatuto).

A assemblei Geral instalar-se-á em primeira convocação as 10 horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial (art. 17, inciso 2º, do Estatuto).

Cuiabá, 30 de setembro de 2019.

Silvia Cristina Nogueira Artal

Presidente APAE Cuiabá.

Edital De Convocação De Assembleia Geral Ordinária

Para Eleição Da Diretoria Executiva, Conselho De Administração E Conselho Fiscal Da APAE De Cuiabá MT.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cuiabá com sede em Rua Major Gama , nº 600, bairro Centro Sul através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu presidente Sra. Silvia Cristina Nogueira Artal, CONVOCA através do presente edital, todos os associados especiais e contribuintes da APAE, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da APAE, as 14 horas, do dia 25 de novembro de 2019, com a seguinte ordem do dia:

1 - Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2017/2019;

2 - Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2017/2019, mediante parecer do Conselho Fiscal;

3 - Eleição da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da APAE de Cuiabá, em cumprimento ao disposto no artigo 25, inciso III, e 26 do Estatuto padrão da APAE de Cuiabá.

A inscrição das chapas candidatas devera ocorrer na Secretaria da APAE ate 20 (vinte) dias antes da eleição, que se realizara dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela comissão eleitoral. (art.58, inciso I, do Estatuto padrão da APAE).

Somente poderão integrar as chapas os associados especiais que comprovem a matricula e a frequência regular há pelo menos 01 (um) ano nos programas de atendimento da APAE, e os associados contribuintes, exigindo-se, destes, serem associados da APAE há, no mínimo, 01 (um) ano, estarem quites com sua obrigações sociais e financeiras, e terem, preferencialmente, experiencia direta no Movimento Apaeano. (art.58, inciso II, do novo Estatuto padrão das APAEs).

É vedada a participação de funcionários da APAE na Diretoria Executiva, no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, com vínculo empregatício direto ou indireto (ar. 58, inciso VI, do novo Estatuto padrão das APAEs).

A assemblei Geral instalar-se-á em primeira convocação as 14 horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial (art. 24, inciso 2º, do novo Estatuto padrão das APAEs).