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D.O. nº28548 de 25/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO 1447 LEANDRO GUIMARAES TEODORO PROCESSO SESP PRO 2023 20508

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1447/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017; Lei nº 10.959 de 14 de outubro de 2019 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 04269/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo SESP-PRO-2023/20508,  do(a) servidor(a) LEANDRO GUIMARAES TEODORO, Matrícula n°. 232105/001, Cargo: AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º Retificar em Parte o ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/01428/2023 DOE 18/07/2023, que retificou Progressão vertical e Horizontal. Onde se lê: 23/06/2020, leia-se: 26/03/2020.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT