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D.O. nº27616 de 22/10/2019
SUELY PINTO DE BARROS RET CLASSE NÍVEL 21102019
D.O. nº27616 de 22/10/2019

TANIA MARIA ESPÍRITO SANTO PROF TEC NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS INTEGRAL 10102019

D.O. nº27616 de 22/10/2019
ANDREA MARCIA VIDAL DANTAS DE ANDRANDE TORNAR SEM EFEITO ATO FALECIMENTO 18102019

ATO Nº 4.563/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 351931/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, a Srª TANIA MARIA ESPIRITO SANTO, portadora do RG nº 08439940-0/SSP/MT e do CPF nº 569.704.801-78, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “08”, 40 horas semanais de trabalho, contando com 23 Anos, 04 Meses e 07 Dias de tempo total de contribuição, no período de 04.10.1995 a 21.10.2019, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 21 de outubro de 2019.

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