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D.O. nº27614 de 18/10/2019
PORTARIA 119 2019 designa Sec Luiz Tarraf em substituição SEAPS
D.O. nº27615 de 21/10/2019

Portaria 045 2019 1

D.O. nº27616 de 22/10/2019
Portaria Nº 118/2019/SEPLAG- CCAEAD

PORTARIA CONJUNTA N° 045/2019/SEPLAG/AGER/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 24 e 135 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão LAUBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, sendo que, em situações de impedimento, este será substituído pelo Pregoeiro ERICK PETRONIUS LIMA RIBEIRO, para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Cabe a Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 a 25 do Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 3º O(A) Pregoeiro(a) Oficial designado no Art. 1º, fica autorizado(a) a realizar nas licitações indicadas todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 053/2019/GAB/SEPLAG, de 20 de maio de 2019, e disposições do Decreto Estadual 840/2017.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2019.

(Original assinado)

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

FÁBIO CALMON

Presidente Regulador

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