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D.O. nº27615 de 21/10/2019
FRANCISCO LOURIVAL DE ARRUDA RET CLASSE NÍVEL 18102019
D.O. nº27615 de 21/10/2019

IZABEL CRISTINA DAS CHAGAS LIMA PROF DE APOIO EM SERVIÇOS DO SUS PROPORCIONAL 18102019

D.O. nº27616 de 22/10/2019
SUELY PINTO DE BARROS RET CLASSE NÍVEL 21102019

ATO Nº 4.560/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 26835/2018, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª IZABEL CRISTINA DAS CHAGAS LIMA, portadora do RG nº 490.132/SSP/MS e do CPF nº 631.770.641-72, no cargo de Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “07”, 40 horas semanais de trabalho, proporcional a 25 Anos, 03 Meses e 25 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 21.09.1992 a 31.01.1995; 08.06.1995 a 24.10.2000 e 19.03.2002 a 18.10.2019, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 18 de outubro de 2019.

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