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D.O. nº27615 de 21/10/2019

Retificação do Edital do Chamamento Publico nº 0012019SINFRA MT240 MT358

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019/SINFRA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Pavimentação da Rodovia: MT-240, trecho: Entr. MT-240/MT-358 - Santo Afonso, extensão: 37,61km.

Protocolo nº 441572/2019.

O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação dos itens 4.8 e 8.2 do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N. 001/2019/SINFRA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, que passam a vigorar com a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e prazos do referido edital:

“4.8  O julgamento das propostas realizado pela Comissão Permanente de Seleção deverá ser homologado pelo Secretário da SINFRA, previamente à celebração do Termo de Colaboração.

(...)

8.2 A proposta de Plano de Trabalho e toda documentação serão inseridas pela OSC no SIGPAR, e formalizadas pela SINFRA em processos administrativos específicos e gerenciados por meio do Sistema de Gerenciamento de Parcerias - SIGPAR, o qual terá como função principal proporcionar controle e transparência. Caso a OSC, por qualquer motivo, não consiga inserir a proposta de Plano de Trabalho através do SIGPAR, deverá protocolizar a documentação EM MEIO FÍSICO no Setor de Protocolo da SINFRA, sem extrapolar o prazo estabelecido no cronograma e dentro do horário de expediente vigente”.

Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2019.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística