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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 363873/2019

CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado - PGE/MT

CONTRATADO: ICAP - INSTITUTO CAPACITAÇÕES E PÓS-GRADUAÇÃO LTDA., CNPJ 01.979.657/0001-05.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de pós graduação lato sensu em: “Auditoria e Gestão de Riscos no setor Público”.

VALOR TOTAL: R$ 6.990,00 (seis mil e novecentos e noventa reais).

FISCAL: PAULA R. T. C. REZENDE (Titular) e LIGIA MARIA CRUZ (Substituta)

FUNDAMENTO: Art. 24, inciso II,da Lei nº 8.666/93;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação por COMPRA DIRETA, nos termos do artigo 25, inciso II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, em conformidade com o Termo de Referência nº 062/CAC/PGE/2019.

Luis Otavio Trovo Marques de Souza

Procurador Geral Adjunto e Ordenador de Despesa da PGE/MT